A cada dia o consumidor tem mais consciência de seus direitos, mas nem sempre o outro lado faz o direito prevalecer e é preciso apelar para o auxílio jurídico. O Direito do Consumidor é a área do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
O Direito do Consumidor que vai assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional, ou seja, quando é preciso mediar algum problema entre as duas partes.
Com essa vertente do direito, o consumidor fica assegurado perante a lei na prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final. Resumindo, é a proteção do consumidor perante o consumo de um bem ou serviço. O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo, ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outra pessoa durante a sua utilização.
Reclamação por lei durante o período de noventa dias
O consumidor tem direito a reclamação por lei, durante o período de noventa dias, independente da garantia dada pelo fabricante. Deve-se sempre adicionar 90 dias a mais sobre o tempo de garantia de fabricação. Em caso de vício, que juridicamente falando, é menos grave que o defeito, pois é algo que apresenta depois de um tempo de uso, o consumidor pode reclamar em até trinta dias para bens não duráveis ou até noventa dias para bens duráveis;
A GV Advogados é sempre muito cuidadosa com as relações de seus clientes e tem total conhecimento para trabalhar com Direito do Consumidor, auxiliando com justiça, quaisquer das partes que se sentiu lesada. Entre em contato com a equipe GV Advogados, para consultas e maiores informações.